LEGISLAÇÕES

BIBLIOTECA DE ALIMENTOS – ANVISA

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/4967127/Biblioteca+de+Alimentos_Portal-nNM6MLrs.pdf/f69da615-cd56-44f0-850e-cd816221110d

CARTILHA SOBRE BOAS PRÁTICAS PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/389979/Cartilha+Boas+Pr%C3%A1ticas+para+Servi%C3%A7os+de+Alimenta%C3%A7%C3%A3o/d8671f20-2dfc-4071-b516-d59598701af0

RESOLUÇÃO – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – Dispõe
sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas 
para Serviços de Alimentação

http://www.saude.al.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/RDC-N%C2%B0-216-ANVISA-Ag%C3%AAncia-Nacional-de-Vigil%C3%A2ncia-Sanit%C3%A1ria.pdf

RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002  – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de
Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas
Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.  

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_275_2002_COMP.pdf/fce9dac0-ae57-4de2-8cf9-e286a383f254

PORTARIA No – 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade.

http://site.sabesp.com.br/uploads/file/asabesp_doctos/kit_arsesp_portaria2914.pdf

PORTARIA 2914/11 – REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N°5/2018

https://www.saneamentobasico.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Portaria-de-Consolidacao-5.pdf